REGULARIZAÇÃO IBAMA
O QUE É REGULARIZAÇÃO IBAMA?
O IBAMA é o órgão ambiental responsável por fiscalizar e regular as atividades ambientais de pessoas físicas e jurídicas a nível federal. O processo de regularização garante a conformidade com as normas ambientais federais, evitando penalidades e contribuindo para a preservação do meio ambiente.
QUEM PRECISA SE REGULARIZAR JUNTO AO IBAMA?
Pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou que utilizem recursos naturais de forma significativa.
-
Indústrias que produzem resíduos industriais e emissões atmosféricas;
-
Postos de combustível;
-
Hospitais e clínicas que geram resíduos de saúde;
-
Construtoras e empresas responsáveis por obras de construção civil;
-
Transportadoras de carga perigosa;
-
Empresas que exploram recursos minerais;
-
Atividades de extração;
-
Atividades agropecuárias;
-
Empresas de coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos;
-
Estações de tratamento de efluentes industriais e domésticos;
-
Hotéis, pousadas e resorts em áreas de preservação ambiental;
-
Empresas de turismo;
-
Usinas hidrelétricas, termelétricas e eólicas;
-
Pescadores e aquicultores;
-
Empresas que operam com manejo florestal e produção de madeira;
-
Utilização de motosserras para atividades florestais;
-
Criação de animais silvestres.
COMO NÓS TE AJUDAMOS?
-
Realizamos o Cadastro Técnico Federal de pessoas físicas e jurídicas e orientamos quanto às suas obrigações ambientais (CTF/APP e CTF/AIDA);
-
Realizamos o enquadramento da atividade;
-
Elaboramos o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP);
-
Emitimos o Certificado de Regularidade;
-
Assessoramos quanto a obrigatoriedade ou isenção da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e regularização;
-
Realizamos o requerimento da Licença para Porte e Uso de Motosserra (LPU);
-
Realizamos o requerimento de outras licenças e autorizações necessárias para iniciar atividades com potencial poluidor ou que utilizem recursos naturais.