LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O QUE É LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
O Licenciamento Ambiental é um processo realizado junto ao órgão ambiental competente, que autoriza empresas a instalar e operar suas atividades, garantindo conformidade com as leis ambientais e minimizando o impacto ao meio ambiente.
Existem três principais tipos de licenças:
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Licença Prévia (LP): Autoriza a fase de planejamento.
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Licença de Instalação (LI): Permite a construção e instalação do empreendimento.
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Licença de Operação (LO): Autoriza o funcionamento da atividade.
Para atividades dispensadas de Licenciamento Ambiental, é necessária a Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL).
QUEM PRECISA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL?
Qualquer projeto ou empreendimento que realize atividades com potencial de causar impactos ambientais, independentemente do porte, necessita de Licenciamento Ambiental. Exemplos incluem construções, indústrias, rodovias, mineração, atividades agropecuárias e barragens.
As atividades sujeitas a Licenciamento Ambiental estão listadas na Resolução CONAMA Nº 237/1997.
COMO NÓS TE AJUDAMOS?
Executamos todas as etapas do Licenciamento Ambiental para o seu empreendimento ou atividade. Cuidamos de todas as solicitações necessárias e acompanhamos o processo até sua conclusão.