QUEM PRECISA DE OUTORGA?

A solicitação de outorga deve ser feita por todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos.

• Agropecuária:

  • Fazendas que utilizam sistemas de irrigação para cultivos;​

  • Produção agrícola que depende de grandes volumes de água;

  • Criação de gado que requer grandes volumes de água para consumo animal e limpeza de instalações;

  • Produção intensiva de aves e suínos.

• Indústrias que utilizam água em processos de produção, resfriamento ou limpeza;

• Abastecimento Público:

  • Empresas de saneamento e abastecimento de água potável;

  • Sistemas de distribuição de água.​

• Usinas hidrelétricas que dependem de barragens e reservatórios;

• Empresas de mineração que utilizam água para processamento e lavagem de minérios;

• Projetos de piscicultura e aquicultura que utilizam tanques ou viveiros de água;

• Criação de peixes, camarões e outros organismos aquáticos;

• Construção Civil:

  • Construção de grandes obras que necessitam de água para concreto e outras atividades;

  • Obras de infraestrutura como pontes e rodovias.​

• Lançamento de Efluentes:
  • Empresas que lançam efluentes tratados em corpos d'água;
  • Estações de tratamento de esgoto e efluentes industriais.
• Barragens e reservatórios:
  • Construção e operação de barragens para retenção de água;
  • Uso de reservatórios para fins de irrigação, abastecimento ou recreação.​

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COMO NÓS TE AJUDAMOS?

Realizamos o reconhecimento da área e da atividade em cada caso, assessorando quanto aos processos e etapas que serão realizados.

• Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento (DVI);

• Dispensa de Outorga;

• Outorga de Direito de Uso e Interferência;

• Autorização para perfuração de poço tubular;

• Cadastros e Regularizações;

• Renovação de Outorga.