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OUTORGAS

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O QUE É OUTORGA?

A outorga é a autorização concedida pelo poder público para o uso ou interferência em recursos hídricos, sejam eles superficiais ou subterrâneos.

No estado de São Paulo, o órgão outorgante é o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.

QUEM PRECISA DE OUTORGA?

A solicitação de outorga deve ser feita por todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos.

  • Agropecuária:

    • Fazendas que utilizam sistemas de irrigação para cultivos;​

    • Produção agrícola que depende de grandes volumes de água;

    • Criação de gado que requer grandes volumes de água para consumo animal e limpeza de instalações;

    • Produção intensiva de aves e suínos.

  • Indústrias que utilizam água em processos de produção, resfriamento ou limpeza;

  • Abastecimento Público:

    • Empresas de saneamento e abastecimento de água potável;

    • Sistemas de distribuição de água.​

  • Usinas hidrelétricas que dependem de barragens e reservatórios;

  • Empresas de mineração que utilizam água para processamento e lavagem de minérios;

  • Projetos de piscicultura e aquicultura que utilizam tanques ou viveiros de água;

  • Criação de peixes, camarões e outros organismos aquáticos;

  • Construção Civil:

    • Construção de grandes obras que necessitam de água para concreto e outras atividades;

    • Obras de infraestrutura como pontes e rodovias.​

  • Lançamento de Efluentes:
    • Empresas que lançam efluentes tratados em corpos d'água;
    • Estações de tratamento de esgoto e efluentes industriais.
  • Barragens e reservatórios:
    • Construção e operação de barragens para retenção de água;
    • Uso de reservatórios para fins de irrigação, abastecimento ou recreação.​

COMO NÓS TE AJUDAMOS?

Realizamos o reconhecimento da área e da atividade em cada caso, assessorando quanto aos processos e etapas que serão realizados.

  • Declaração de Viabilidade de Implantação de Empreendimento (DVI);

  • Dispensa de Outorga;

  • Outorga de Direito de Uso e Interferência;

  • Autorização para perfuração de poço tubular;

  • Cadastros e Regularizações;

  • Renovação de Outorga.

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